quarta-feira, 4 de maio de 2016

Dados Governamentais Abertos - Um diagnóstico da demanda na Câmara dos Deputados

Autor:
Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel - gwarzocha@gmail.com
Analista de Informática Legislativa.


            Orientador:
Cristiano Ferri Soares de Faria - cristiano.faria@camara.leg.br
Doutor em Ciência Política. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Introdução


        Este texto apresenta os resultados obtidos na dissertação em andamento com título “Dados Governamentais Abertos - Um diagnóstico da demanda na Câmara dos Deputados”.

           O objetivo geral da dissertação foi fazer um diagnóstico da demanda da seção de dados abertos do Portal Internet (Portal, 2015) e verificar como ela contribui para a transparência na Câmara dos Deputados. Os objetivos específicos são analisar o conteúdo disponibilizado, identificar quem usa e para que usa, captar os anseios expressos no uso e verificar se a seção favorece o entendimento da sociedade sobre o papel do Legislativo, o funcionamento da instituição e as atividades dos deputados (Estratégia, 2012).


            Da contextualização dos dados abertos na Câmara dos Deputados

           A figura 1 contextualiza a aplicação do conceito de dados governamentais abertos (DGA) no âmbito da Câmara dos Deputados e em relação aos conceitos de transparência utilizados na dissertação. Segundo Arendt (1998), a política se realiza na interação entre pessoas e instituições no âmbito da esfera pública e sempre tem de lidar com o esclarecimento e a dispersão de preconceitos. Seguindo essas ideias é necessário que as instituições políticas disponibilizem formas de interação com a sociedade que permitam um maior entendimento sobre o seu funcionamento. A instituição Câmara dos Deputados disponibiliza diversos canais de interação1 que a tornam mais afeita ao entendimento e avaliação da sociedade e esse é o conceito de transparência (Bertot et. al, 2010) que utilizamos na dissertação. As iniciativas plenarinho, visitação institucional e interação face a face de parlamentares versus cidadãos se caracterizam pela interação presencial e são consideradas práticas de transparência adotadas pela Casa. As iniciativas de transparência 1.0 se caracterizam pela inserção de meios tecnológicos na interação com a sociedade. Percebemos que a Câmara utiliza desde contato telefônico (Disque Câmara), passando por rádio e televisão (Rede Legislativa de Comunicação, Rádio Câmara e TV Câmara) até Internet e redes sociais digitais (Portal Internet, E-democracia e Interação de parlamentares x cidadãos). Qualquer iniciativa que disponibilize os dados gerados durante seu processo de trabalho em formato de DGA é considerada nesta dissertação como transparência 2.0.

Fonte: Próprio autor
            Da metodologia utilizada
Os procedimentos metodológicos utilizados para atingir os objetivos gerais e específicos da dissertação foram:
·      Avaliação da Transparência na Câmara dos Deputados;
·      Estudo do acesso à seção de dados abertos;
·      Estruturação e aplicação de questionário com os usuários da seção;
·      Análise dos resultados.
            A relação entre os procedimentos metodológicos está descrita na Figura 2.
Fonte: Adaptado de Schuman & Kalton (1985, p.641), citado por GUNTHER (2003).

            Dos resultados preliminares obtidos até o momento
       O questionário foi aplicado de 14/02/2016 a 13/04/2016. De 14/02/2016 a 29/02/2016 foi realizado o piloto, com envio de mensagens por e-mail para 80 pessoas. Nessa fase obtivemos 31 respostas. A partir de 01/03/2016 o questionário foi disponibilizado na seção de dados abertos do Portal da Câmara dos Deputados. Nesse momento iniciamos a divulgação via fóruns e redes sociais digitais. A pesquisa ficou disponível até 13/04/2016 e recebeu um total de 92 respostas. Pelo Google Analytics registramos um total de 482 sessões nesse período. A Figura 3 mostra o mapa e as principais de cidades origem dos acessos. Pelo controle da ferramenta LimeService (2016), um total de 230 pessoas acessou efetivamente o questionário, ou seja, passou da primeira página respondendo à pergunta de segurança. A seguir iniciaremos a análise das respostas.

Fonte: Monitoramento pelo Google Analytics da página da pesquisa


             A Tabela 1 mostra um uso heterogêneo que vai além do objetivo definido em Dados Abertos (2011). A referida definição foca no uso de dados abertos para aplicações digitais. Apesar de as respostas indicarem um predomínio de aplicações digitais, percebemos que os dados abertos também são utilizados para publicações acadêmicas, reportagens, entre outros. Além disso, enquanto o Portal da Câmara serve mais aos profissionais da política (Stabile, 2012), as respostas da Tabela 2 indicam que a seção de dados abertos é utilizada pelos segmentos Governo, Sociedade, Academia e Mercado.
        A comparação entre os relatos presentes em Entrevistas (2010), em que pesquisadores e segmentos da sociedade demandavam por maior facilidade no acesso a informações, e as respostas presentes no Apêndice B e no questionário da pesquisa sugere uma aproximação da Câmara dos Deputados com os segmentos Academia e Sociedade após a disponibilização dos dados em formato aberto. A Tabela 3 exemplifica esses relatos. Ainda, segundo a Tabela 4, cerca de 97% dos respondentes disseram acreditar que a seção de dados abertos contribui para a melhoria da transparência da Câmara. Por fim, a Tabela 5 mostra que os dados abertos possuem um bom potencial para disseminação de informações, com cerca de 59% dos respondentes afirmando que os resultados da manipulação dos dados são utilizados por outras pessoas.

Fonte: Próprio autor
Fonte: Próprio autor
Relatos em Entrevistas (2010)
“As informações governamentais são complexas e os dados não são muito acessíveis.” (Congresso Aberto)
“Precisamos ter acesso aos dados públicos em formato estruturado, sem a necessidade de realizar “raspar” dados do Portal.” (Congresso Aberto)
“A maior dificuldade do nosso projeto é obter informações das Casas Legislativas, porque eles não proveem as informações que nós precisamos.” (Excelências)
Relatos do Apêndice B
“A plataforma de dados abertos da Câmara é muito útil para a gente. De fato usamos quase todos os dados disponíveis, que fazem parte de um jeito ou de outro dos indicadores que construímos para os perfis dos políticos.” (Atlas Político)
“Sobre usar os dados abertos da Câmara: eu e uma pesquisadora com quem trabalho desenvolvemos um pacote de R para obter bases de dados diretamente do Web Service da Câmara, sem “raspar” o html do portal.” (bRasilLegis)
“Sim. Eu utilizo para obter as informações disponibilizadas no app Monitora, Brasil! (www.monitorabrasil.com). As informações que utilizo são os dados dos parlamentares, das proposições e das cotas parlamentares.” (Monitora Brasil)
Fonte: Entrevistas (2010) e Apêndice B
Fonte: Próprio autor
Tabela 5 – Disseminação de informações
Fonte: Próprio autor


            Do perfil dos respondentes
          As respostas indicaram uma concentração de usuários no Distrito Federal (DF) e São Paulo (SP). No total, apenas 12 estados participaram da pesquisa, que contou também com a participação de uma pesquisadora dos EUA e um pesquisador de país não identificado. A maioria dos respondentes estão na faixa etária de 27 a 39 anos e são do gênero masculino. Todos os respondentes possuem pelo menos o nível médio completo, sendo que mais de 60% possui pós-graduação completa. As áreas de ciências humanas e ciências exatas concentram a quase totalidade dos respondentes, com um total de 43 cada uma. A área de ciências biológicas teve apenas dois participantes. Em relação ao local de trabalho, observamos uma concentração em órgãos de governo e pesquisadores, mas também obtivemos quantidade expressiva de respondentes trabalhando em empresas privadas e com negócio próprio. Apesar de realizarmos ampla divulgação para o segmento jornalístico através de redes sociais de jornalismo de dados, associações e profissionais da área, obtivemos apenas duas respostas de profissionais vinculados à imprensa.
                Tabela 6 – Distribuição por Estados

Fonte: Próprio autor
Fonte: Próprio autor
Tabela 7 - Faixa etária

Fonte: Próprio autor
Tabela 8 – Gênero

Fonte: Próprio autor
Tabela 9 – Escolaridade

Fonte: Próprio autor

Fonte: Próprio autor
Fonte: Próprio autor
Tabela 11 - Local de trabalho
Fonte: Próprio autor


            Da rede de colaboração

       A pergunta 38 do questionário solicitou que interessados em participar de uma rede de colaboração em torno dos dados abertos da Câmara dos Deputados informassem seus e-mails. Um total de 58 respondentes demonstrou interesse em participar. A rede consistirá do envio por e-mail da lista de trabalhos e os respectivos contatos. Além disso, seguiremos as recomendações de Evans (2013) sobre facilitar a visualização dos produtos gerados com dados abertos e criaremos um blogue chamado “Rede Legislativa de Dados Governamentais Abertos”, onde todos os participantes interessados serão incluídos e poderão divulgar seus trabalhos. Esperamos com isso melhorar a visibilidade dos produtos gerados e conectar as pessoas interessadas em dados abertos da Câmara dos Deputados. O blogue pode ser acessado em http://redelegislativadga.blogspot.com.br.


Notas
Não foi escopo da dissertação discutir a fundo todas as práticas de transparência utilizadas pela Câmara. Para uma discussão aprofundada sobre o surgimento das mídias legislativas e sua implantação na Câmara dos Deputados, ver Bernardes (2010). Para uma discussão sobre o Portal E-democracia, ver Faria (2012).



REFERÊNCIAS


BERNARDES, Cristiane Brum. Política, institucional ou pública? Uma reflexão sobre a mídia legislativa da Câmara dos Deputados. Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Centro de Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. Brasília. 2010. 

DADOS ABERTOS. (2011). Dados abertos da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/transparencia/dados-abertos. Acesso em: 10/03/2016.

ENTREVISTAS. 2010. Entrevistas. Disponível em: 
http://transparency.globalvoicesonline.org/?q=projects%2Fbrazil. Acesso em: 12/01/2016.

ESTRATEGIA. 2012. Gestão Estratégia na Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/a-camara/gestao-na-camara-dos-deputados . Acesso em: 24/02/2016.

FARIA, Cristiano Ferri. O parlamento aberto na era da internet. Pode o povo colaborar com o Legislativo na elaboração das leis. Biblioteca Digital Câmara. Câmara dos Deputados, 2012. 

GUNTHER, Hartmut. Como elaborar um questionário. Série: Planejamento de Pesquisa nas Ciências Sociais, 2003, Nº 1. Laboratório de Psicologia Ambiental. Instituto de Psicologia. Universidade de Brasília.

LIMESERVICE. LimeService – Create professional online survey. Disponível em: https://www.limeservice.com/en/ . Acesso em: 17/04/2016.

PORTAL. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br/sobre-o-portal. Acesso em: 07/09/2015.

STABILE, Max. Democracia Eletrônica para quem? Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o Portal da Câmara dos Deputados. 2012. 184f. Dissertação (Mestrado) – Instituto de Ciência Política, Universidade de Brasília, Brasília, 2012.



quinta-feira, 31 de março de 2016

Faça-se a luz

Como primeira contribuição para o Observatório, um texto recente, que publiquei, com um amigo, no Estadão: Análise - Zica, orçamento e ação policial: faça-se a luz! ANDRÉ R. SATHLER E VALDEMIR PIRES* - O ESTADO DE S. PAULO 23 Fevereiro 2016 | 22h 00 - Atualizado: 23 Fevereiro 2016 | 22h 00 Texto publicado originalmente no Estadão Noite O governo Alckmin decretou sigilo de 50 anos para dados dos boletins de ocorrência policial. Questionam-se os números referentes à microcefalia no Brasil nos últimos meses. O que essas duas questões têm em comum? Elas tocam na questão da transparência. A prática de coletar e armazenar informações sobre os povos por parte dos seus governos é antiga e tem inclusive registros bíblicos. Trata-se de um processo quase natural, pois parte do poder do Estado tem como pressuposto a sua capacidade de monitorar o sistema governamental de forma reflexiva e para fins administrativos. Um Estado que pensa em ir à guerra sem informações sobre seu próprio poderio bélico é candidato à derrota. Estrategicamente, como apontado pelo clichê de Sun Tzu, primeiro deve-se conhecer a si mesmo, depois conhecer bem o inimigo e, por fim, conhecer o território em que se dará a batalha. Talvez inspirados na Igreja, que tinha os seus arcana Dei, os mistérios da divindade, que eram proibidos e deviam ser mantidos em segredo, os administradores dos primeiros arquivos estatais cunharam a noção de arcana imperii, os segredos de Estado. A expressão teve uso mais corrente a partir do século XVII, revelando a preocupação dos funcionários públicos com a manutenção do monopólio sobre certos tipos de informação. Como argumenta o historiador Peter Burke, o monopólio da informação era um dos meios de alcançar e manter o monopólio do poder. Somente com a Revolução Francesa começou a se disseminar a noção da publicidade, tendo como base o princípio do acesso público às informações públicas, o que só não é uma tautologia porque até os nossos dias a prática ainda está atrasada em relação à teoria. A falta de transparência pode adotar muitas formas. O bloqueio puro e simples, como na decisão de Alckmin, ou o uso de linguagem hermética, como quando disponibiliza informações orçamentárias. Todos os governos no Brasil, no nível nacional e subnacional, vão dizer que cumprem as exigências de disponibilização de informações concernentes à execução orçamentária. Mas quantos brasileiros são capazes de articular conhecimento fático e adequado sobre a situação fiscal nacional, estadual ou municipal? Richelieu, o grande político realista do absolutismo francês, disse, em seu testamento, que o conhecimento não deve ser transmitido às pessoas do povo, para evitar que fiquem descontentes com sua posição na vida. Muitos Estados ainda operam segundo essa lógica, buscando máxima publicidade e transparência naquilo que lhes interessa - disseminação das leis, decretos, datas e valores para pagamentos dos impostos - e o máximo de obscuridade naquilo que não interessa. Problemas surgem diante de situações em que é difícil sopesar o equilíbrio entre essas duas posturas. Como no caso da zika. Informações demais podem confundir e gerar pânico desnecessário. Informações de menos podem significar a perda de muitas vidas. Na nossa visão, trata-se de um caso clássico de na dúvida, ultrapasse! Estando em jogo a saúde das pessoas, deve-se adotar o máximo de transparência. Quanto mais informações melhor. Ainda que possam surgir efeitos deletérios - como o surgimento de oportunistas que vão comprar todos os repelentes na farmácia para revendê-los a preços mais altos - é um caso típico em que deve prevalecer a soberania popular - o soberano é o povo, quem exerce o poder o faz em seu nome, quando a vida está em risco, não há justificativa para segurar a informação. Faça-se a luz! * André R. Sathler é economista, doutor em Filosofia e docente do Mestrado Profissional em Poder Legislativo da Câmara dos Deputados ** Valdemir Pires é economista, professor e pesquisador do departamento de Administração Pública da Unesp

terça-feira, 29 de março de 2016

Apresentação do grupo

Observatório de Participação Política e Transparência Legislativa
Trata-se de um coletivo de pesquisa e reflexão vinculado ao Programa de Mestrado em Poder Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. O grupo tem como escopo o estudo de temas relacionados com as diferentes formas de participação política, democracia digital, transparência legislativa, dados abertos e áreas afins.

Coordenação: Antonio Teixeira de Barros e Cristiano Ferri Soares de Faria

Integrantes:

André Rehbein Sathler Guimarães - andre.sathler@camara.leg.br
Doutor em Filosofia. Diretor da Coordenação de Pós-Graduação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Adriana Resende Monteiro - adriana.resende@camara.leg.br
Mestra em Ciência Política. Pesquisadora do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados.

Antonio Teixeira de Barros - antonio.barros@camara.leg.br
Doutor em Sociologia. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Claudia Regina Fonseca Lemos - claudia.lemos@camara.leg.br
Doutora em Estudos Literários. Docente pesquisadora do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

Cristiane Brum Bernardes - cristiane.bernardes@camara.leg.br
Doutora em Ciência Política. Docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Cristiano Ferri Soares de Faria - cristiano.faria@camara.leg.br
Doutor em Ciência Política. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel - gustavo.cruvinel@camara.leg.br
Aluno do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Lucio Meireles Martins - lucio.martins@camara.leg.br
Aluno do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Malena Rehbein Rodrigues Sathler  - malena.rodrigues@camara.leg.br
Doutora em Ciência Política. Docente e pesquisadora do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Mauricio Suhett Spinola - mauricio.spinola@camara.leg.br
Doutor em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional. Pesquisador do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto - miguel.netto@camara.leg.br
Mestre em Poder Legislativo. Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação do Cefor.

Roberto Campos da Rocha Miranda - roberto.rocha@camara.leg.br
Doutor em Ciência da Informação. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

João Luiz Pereira Marciano - joao.marciano@camara.leg.br
Doutor em Ciência da Informação. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Julio Roberto de Souza Pinto - julio.pinto@camara.leg.br
Doutor em Sociologia. Docente e pesquisador do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Thais Teixeira Santos - thais.santos@camara.leg.br
Aluna do Mestrado Profissional em Poder Legislativo do Cefor.

Thiago Lopes Carneiro - thiago.carneiro@camara.leg.br
Doutor em Psicologia Social e do Trabalho. Docente e pesquisador do Programa de Pós-Graduação do Cefor.